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Assinale a alternativa que indica pessoas que NÃO integram a Administração Pública Indireta:
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o pensamento de Iurk (2008). I – A Administração precisa ser provocada ou recorrer ao Judiciário para reco...
Em termos de Direito Administrativo, o princípio que determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública precisa estar vinculada à lei é o p...
“No direito administrativo, um princípio específico trabalha a ideia de que se deve separar – além de bem e mal, legal e ilegal, justo e injusto, conv...
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA a respeito da responsabilidade civil do Estado.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em caso de crime por omissão grave de dado ou de informação por projetista, qual deve ser a penalidade aplicada?
Assinale a alternativa que indica uma entidade que integra a Administração Indireta.
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado.
Em relação aos contratos administrativos de acordo com a Lei 14.133/2021, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses em que a admini...
No que diz respeito aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.