O juiz leigo deve elaborar o projeto de sentença a...

Q: O juiz leigo deve elaborar o projeto de sentença a ser submetido à homologação pelo juiz togado com observância dos requisitos formais e obediência ao regramento próprio dos Juizados. Nesse contexto,

A) a sentença de improcedência dos embargos de devedor condenará o embargante em custas e honorários advocatícios; | B) a prolação de sentença de extinção sem exame de mérito depende de prévia intimação das partes; | C) a sentença condenatória ilíquida é excepcionalmente admitida em sede de Juizados Especiais Cíveis se for genérico o pedido; | D) a sentença de extinção por incompetência territorial determinará a baixa da distribuição e remessa dos autos ao Juizado competente. | E) a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

O juiz leigo deve elaborar o projeto de sentença a ser submetido à homologação pelo juiz togado com observância dos requisitos formais e obediência ao regramento próprio dos Juizados.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

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