Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201677656o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre...1457941201677656Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipaiso Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá:Asobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos quando decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica;Bquando o bem imóvel voltar ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda, retrocessão, pacto de melhor comprador ou condição resolutiva;Cquando houver a transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária;Dquando houver divisões de patrimônio comum ou partilha, quando for atribuído a um dos cônjuges, separado ou divorciado, valor dos bens imóveis acima da respectiva meação ou herança; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200419911Direito TributárioImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ...Questão 457941200582118Direito TributárioSobre a isenção do crédito tributário, marque a alternativa correta:Questão 457941200597903Direito TributárioOs tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de interv...Questão 457941200648619Direito TributárioSão impostos municipais: (I) Imposto sobre Serviço (ISS). (II) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). (III) Imposto Predial e Territ...Questão 457941201075050Direito TributárioSegundo a Teoria Tripartite do Direito Tributário, são espécies de tributos:Questão 457941201080513Direito TributárioÉ espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto ...Questão 457941201278146Direito TributárioExcluem o crédito tributário:Questão 457941201619828Direito TributárioLevando-se em consideração as normas vigentes a respeito do crédito tributário e do processo judicial tributário, assinale a opção correta:Questão 457941201822710Direito TributárioOs tributos estaduais são de responsabilidade das unidades da federação, isto é: os estados e o Distrito Federal. Nesse norte, marque a alternativa qu...Questão 457941201987228Direito TributárioReferente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa correta