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Tratando-se da proteção contratual, o consumidor pode desistir do contrato sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer for...
O prazo prescricional para reclamar pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, segundo do Código de Defesa do Consumidor, é de
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Luciana Cristina tem sua conta bancária invadida por hackers, que lhe causam prejuízo de R$ 5.000,00. Ao buscar a reparação do dano, o Banco Ases das ...
De acordo com o Decreto n° 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, são consideradas práticas in...
Está correto o que se afirma APENAS em:
No que se refere à aplicação das sanções administrativas com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:
A respeito da aplicação das normas protetivas do consumidor em relação aos planos de saúde:
Quanto aos direitos do consumidor, bem como suas disposições gerais, é correto:
Acerca da responsabilidade pelos danos decorrentes de defeito do produto, o comerciante