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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca UniRV - GO no concurso para Prefeitura de Rio Verde - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Legislação Sanitária, Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O controle social da saúde é um mecanismo institucionalizado que procura garantir a participação social na formulação e execução de políticas de Saúde, sendo condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS. Com relação ao controle social, analise as afirmativas abaixo:
I. Concretiza-se primordialmente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, embora tenha outras instâncias.
II. A população, por meio dos Conselhos de Saúde, exerce o controle social, participando do planejamento das políticas públicas e fiscalizando as ações do governo.
III. Os Conselhos de Saúde estão estruturados nos dois níveis de governo: estadual e municipal.
IV. Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
Assinale a afirmativa correta: