Segundo a legislação em vigor a vacância de cargo público decorrerá...

Sobre a responsabilidade do servidor público federal, de acordo com a Lei 8.112/90, julgue os itens seguintes em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinal...

Em relação à responsabilidade civil do Estado, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei 8.666/93. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a...

Em relação aos deveres e proibições do servidor público federal, em consonância ao disposto na Lei 8112/90, é CORRETO afirmar:

Quanto ao processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, são legitimados para...

No que diz respeito aos prazos no processo administrativo federal, regulado pela Lei 9.784/99, assinale a alternativa INCORRETA:

Marque a alternativa que NÃO corresponde a retribuições, gratificações e adicionais, previstas no artigo 61 da Lei 8.112/90.

De acordo com a Lei 9.784/99, assinale a alternativa INCORRETA.

Julgue os itens abaixo: I. Administração pública, em sentido estrito, inclui órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, d...

Marque a alternativa correspondente aos Direitos dos Administrados previstos na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula processo administrativ...