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A Lei Complementar nº 052/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira...

📅 2023🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Belmonte - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Belmonte#Lei Orgânica Municipal de Belmonte

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Belmonte - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Belmonte, Lei Orgânica Municipal de Belmonte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201677912
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Belmonte | Lei Orgânica Municipal de Belmonte
A Lei Complementar nº 052/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em seu Art. 20 descreve que o membro do magistério efetivo designado para exercer a função de diretor de escola, fará jus à gratificação por função, observando os seguintes critérios e percentuais incidentes sobre o valor do vencimento do cargo de provimento efetivo, acrescido do valor a título de progressão por referência, sobre esse assunto, julgue os itens a seguir:


I.Escola com até 200 (duzentos) alunos: 30% (trinta) por cento.


II.Escola de 201 (duzentos e um) até 400 (quatrocentos) alunos: 40% (quarenta) por cento.


III.Escola com mais de 400 (quatrocentos) alunos: 50% (cinquenta) por cento.


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