João cometeu um crime para o qual a lei vigente na...

Q: João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuniária para o delito cometido por João. Nesse caso,

A) não se aplica a lei nova, em razão do princípio da irretroatividade das leis penais. | B) aplica-se a lei nova, mesmo que a sentença condenatória já tiver transitado em julgado. | C) aplica-se a lei nova somente se a sentença condenatória ainda não tiver transitado em julgado. | D) a aplicação da lei nova, se tiver havido condenação, depende do reconhecimento do bom comportamento carcerário do condenado. | E) a aplicação da lei nova depende da expressa concordância do Ministério Público.

457941201678057

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuniária para o delito cometido por João. Nesse caso,

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