Em relação ao exercício do direito de greve, analise as proposições...
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para TRT - 1ª REGIÃO (RJ). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Direito Coletivo do Trabalho, Direito de Greve no Brasil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FCC🎯 TRT - 1ª REGIÃO (RJ)📚 Direito do Trabalho
#Direito Coletivo do Trabalho#Direito de Greve no Brasil
Em relação ao exercício do direito de greve, analise as proposições abaixo:
I. O direito de paralisação coletiva é garantido consti- tucionalmente, como corolário do direito de greve, razão pela qual inegável a legitimidade do lock out.
II. Durante o curso da greve, não havendo acordo, é vedado ao empregador a contratação direta de outros trabalhadores para a manutenção de equipamentos, bens e máquinas, exceto quanto àqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.
III. São assegurados aos grevistas, dentre outros di- reitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
IV. São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
V. A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.