Em relação a lei nº 11.343/ 2006 que institui o Sistema Nacional de...

Constitui crime contra a ordem econômica.

De acordo com o código penal, artigo nº 121, se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, a pena é de...

Dos Crimes, praticados por particulares, contra a ordem tributária, ao suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, pela ...

A Lei 8137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.Representa um exemplo de crime contra a ordem econômi...

Um funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, o...

Jurema, auditora fiscal da receita estadual, exigiu contribuição social realmente devida, contudo empregou na cobrança meio vexatório, que a lei não a...

Se pelo crime contra a ordem tributária, por suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, ao negar ou deixar de fornecer,...

Sendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo integralmente executado no exterior, aplica-se ao partícipe e ao coaut...

Assinale a alternativa que apresente hipótese de extinção de punibilidade, respeitado o disposto pelo código penal brasileiro.

Considerando o crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA: I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento...