Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201678552

Acerca do parcelamento do crédito tributário, analise as assertivas a seguir com base no Código Tributário Nacional (CTN...

1

457941201678552
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Lançamento de Ofício
Acerca do parcelamento do crédito tributário, analise as assertivas a seguir com base no Código Tributário Nacional (CTN):



I.   Em regra, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas.


II.  Aplicam-se subsidiariamente ao parcelamento as normas do CTN relativas à remissão.


III. Resolução específica disporá sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial.


IV. A concessão de parcelamento deve ser antecedida pela edição de resolução específica do Poder Legislativo com competência na matéria do respectivo tributo.



Quais estão corretas?
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200322466Direito Tributário

Conforme o parágrafo único do art. 99 do Código Tributário Municipal, “______________________ é aquele que, considerando as peculiaridades da prestaçã...

#Impostos Municipais#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Questão 457941200446424Direito Tributário

Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, Art. 16, §1º–A, a opção pelo Simples Nacional (SN) implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica com...

#Regime Tributário Simplificado
Questão 457941200511629Direito Tributário

O Art. 147 do Código Tributário Municipal dispõe que “a arrecadação dos tributos se efetivará através da Tesouraria do Município ou de estabelecimento...

#Impostos Municipais
Questão 457941200655205Direito Tributário

Conforme o Art. 111 do Código Tributário Nacional, há hipóteses em que se deve interpretar de forma literal a legislação tributária: I. Dispensa do cu...

#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária
Questão 457941201223395Direito Tributário

A empresa XLS Ltda. lançou em sua conta corrente fiscal créditos fiscais do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobr...

#Cobrança Judicial de Tributos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Questão 457941201244477Direito Tributário

A Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e a...

#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal#Poder Tributário
Questão 457941201259223Direito Tributário

Neide, ao analisar seu carnê de IPTU, verificou que o Município X havia encaminhado cobrança em desacordo com entendimento veiculado em súmula adminis...

#Procedimento de Lançamento Tributário
Questão 457941201460813Direito Tributário

Conforme o art. 23 do CTM, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS NÃO incide sobre: I. As exportações de serviços para o exterior do País...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual
Questão 457941201897291Direito Tributário

O Município de Coronel Bicaco ajuizou execução fiscal, buscando o pagamento de IPTU, em relação a determinado contribuinte. O executado será citado pa...

#Cobrança Judicial de Tributos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Questão 457941202082235Direito Tributário

Sobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições Especiais#Taxas e Tarifas#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Empréstimos Compulsórios#Tributação Estadual

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Alterabilidade do Lançamento TributárioQuestões do FUNDATEC