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De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livr...
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para se pleitear restituição ou compensação de contribuições ou de outras importâncias.
De acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e s...
De acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afrmar a respeito da assistência social:
Com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição, é assegurada a...
É correto afirmar sobre a previdência social:
Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: 1. Ser servidor público vin...
Assine a alternativa correta em matéria de prazos de carência, de acordo com a Lei Federal 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previ...
A Proteção Social no cenário brasileiro está firmada na ideia de Seguridade Social, materializando as seguranças da sociedade a partir da oferta de po...
É correto afirmar sobre a renda mensal de benefício: