Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assin...

Q: Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.

A) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado | B) Considera-se agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior. | C) Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho. | D) Em qualquer caso, independe de período de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. | E) Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer por último.

457941201678670

Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.

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