Na Proteção Social Básica, os critérios de partilha de cofinanciamento de serviços socioassistenciais serão baseados:
I. No número de famílias existentes no município ou Distrito Federal, de acordo com os dados de população levantados pelo IBGE.
II. No número de famílias constantes do Cadastro Único,
tomando como referência os cadastros válidos de cada
município e do Distrito Federal.
III. Na extensão territorial.
IV. Nas especificidades locais ou regionais.
V. Nas situações de risco pessoal e social, por violação de
direitos, que subsidiam a elaboração de parâmetros e o
estabelecimento de teto para o repasse de recursos do
cofinanciamento federal, considerando a estruturação
de unidades ou equipes de referência para operacionalizar os serviços necessários em determinada realidade e
território.
Está correto o que se afirma em