André, Prefeito de um município potiguar, preocupa...

Q: André, Prefeito de um município potiguar, preocupado com o desequilíbrio financeiro do ente federado por ele administrado, iniciou um processo de estudos plurais para averiguar a possibilidade de faze

A) os municípios podem estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos intermunicipais, a exemplo do que se dá com as taxas. | B) os municípios podem estabelecer taxas que tenham como foco a prestação de serviços públicos, desde que estas não possuam uma base de cálculo própria dos impostos. | C) é permitido aos municípios instituir taxa de iluminação pública, pois tal serviço é essencial para a coletividade e se caracteriza como serviço compulsório. | D) é vedado aos municípios instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas, sendo admitida a instituição de taxas e impostos variados.

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Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria

André, Prefeito de um município potiguar, preocupado com o desequilíbrio financeiro do ente federado por ele administrado, iniciou um processo de estudos plurais para averiguar a possibilidade de fazer crescer os recursos fazendários municipais. Atento à leitura da disciplina constitucional do assunto, André percebeu que

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