No Brasil, as agências reguladoras desenvolvem, entre outras, a atividade de impor limitações administrativas previstas ...

A garantia contratual destina-se a evitar prejuízos ao patrimônio público.

Determinado órgão público formalizou contrato com uma instituição educacional para o treinamento de vinte turmas de servidores em conteúdos de direito...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. Contratação integrada é o regime de contratação da mão de obra voltado para pequenos trab...

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013...

Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte.As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.

No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.Os serviços públicos...

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.Sob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permane...

A administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, p...

Ainda com base na Nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta.

No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades ...