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O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe acerca do trabalho que pode ser desenvolvido pelo adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental.
A partir do disposto no artigo 67 do ECA, foram feitas as seguintes afirmações acerca dos tipos de trabalho proibidos para adolescentes:
I. perigoso, insalubre ou penoso.
II. noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
III. remunerado, abaixo de um valor equivalente a 1 salário mínimo.
IV. realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Estão corretas