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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, a...

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457941201679050
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Ibiraçu - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O município poderá nomear na condição de substituto tributário o tomador do serviço, que será responsável pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos casos em que:

I. O prestador seja estabelecido ou domiciliado no município.

II. Aquele que preste serviços cuja competência tributária seja a do local da prestação.

III. Haja intermediação dos serviços proveniente do exterior do país, ou cuja prestação se tem iniciado no exterior.

Estão corretas as afirmativas

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