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Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é correto afirmar que a Previdência Socia...
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, disposto no seu artigo 5.°, é correto afirmar que são seus objetivos: (Mar...
Assinale a alternativa INCORRETA com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB):
Assinale a alternativa que completa corretamente o caput do artigo 3.° da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Segurid...
O atendimento se constitui por um tipo de articulação em conjunto amplo e dinâmico de organizações diversas, em torno de interesses comuns, que realiz...
Assinale a alternativa que apresenta a complementação correta do texto a seguir:Segundo o artigo 19, da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto d...
Assinale a alternativa que completa adequadamente a frase a seguir:Nos termos estabelecidos pela Lei Federal n.º 8.742/93, compete aos municípios ____...
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir: Conforme o artigo 16.° da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, da Lei Orgânica de A...
De acordo com a Lei 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe no seu artigo 5.º sobre as atribuições privativas do Assistente Social, estas constituem ...
A realidade brasileira nos apresenta famílias em diferentes situações socioeconômicas, que induzem à violação dos direitos de seus membros, em especia...