Em observância a um dos parâmetros
estabelecidos pela Resolução CNE/CEB 4/2009,
complete o excerto a seguir:
Os centros de Atendimento Educacional
Especializado devem cumprir as exigências
legais estabelecidas pelo(a) ____________ do
respectivo sistema de ensino, quanto ao seu
credenciamento, autorização de funcionamento e
organização, em consonância com as orientações
preconizadas nestas Diretrizes Operacionais.