A formalização dos contratos administrativos deve ser assinada, passando por um processo de licitação em conformidade co...

O princípio da Administração Pública que determina ser dever do agente público a execução adequada de suas atividades e o atendimento integral à neces...

Abastecimento de gás e água, fornecimento de energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo são espécies de serviços públicos. A prestação d...

O contrato é lei entre as partes. Apesar de ser assim, em algumas hipóteses, a doutrina e o Direito Positivo tem admitido a sua alteração, no entanto,...

Conforme a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em seu artigo 9º são legitimados como interessados no ...

Processo administrativo pode ser definido como um conjunto de atos ordenados, cronologicamente praticados e necessários a produzir uma decisão sobre c...

São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito à permuta, em que condições...

Os Poderes Administrativos são divididos em quatro pilares, marque a alternativa correta em relação a essa estrutura:

Trata-se da constituição de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, s...

Órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agente...

Considerando-se a competência da Administração Pública Indireta em seu modelo Fundacional, marque a opção que estabelece uma característica que não fa...