///
Conforme previsto na Lei nº 8.429/92, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
Quanto à responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir.I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de...
Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida licença para:
De acordo com o estabelecido na Lei N.º 8.112/1990, além do vencimento, poderão ser pagas as seguintes vantagens: I - Indenizações II - Gratificações ...
Considerando os direitos dos administrados contidos na Lei n° 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), analise os itens a seguir. I. Ser tratado c...
Sobre a Parceria Público-Privado (PPP) no Brasil, é CORRETO afirmar que:
Sobre a organização da administração pública e sua responsabilidade civil perante terceiros, leia as afirmativas a seguir: I. a responsabilidade civil...
NÃO é forma de provimento de cargo público:
Avalie as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, após, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) Pelo seu poder de autotut...
De acordo com a Lei N.º 9.784/1999, ciente dos processos administrativos que deveria analisar, em qual situação o Assistente em Administração se enqua...