Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201679590Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Obras do Município de Bombinhas, na seção que trata de “Constr...1457941201679590Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Código de Obras - Lei Complementar nº 136/2011Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Obras do Município de Bombinhas, na seção que trata de “Construções junto a fundos de vale, cursos d’água e congêneres”.AQuando houver rede coletora ou sistema individual de tratamento de esgotos o lançamento das águas pluviais poderá ser realizado nesses locais. BToda drenagem a montante da captação de um sistema público de água poderá ser realizada sem a prévia autorização dos órgãos competentes da administração estadual ou municipal.CNa existência do sistema de água pluvias o esgoto poderá ser lançado nessa rede. DA destinação das águas pluviais procedentes de lote, terreno ou área deverá ser direcionada para o sistema individual de tratamento de esgoto de cada área individualmente.EQuando as condições topográficas exigirem o escoamento das águas pluviais para terrenos vizinhos, a autoridade sanitária poderá exigir dos proprietários do terreno a jusante, a passagem para o total escoamento das águas pluviais, provindas dos terrenos a montante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037184Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente o tempo, para aposentadoria por idade, em que o segurado ativo deverá estar em efetivo exercício no car...Questão 457941200456407Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n° 09 de 12 de novembro de 2018 do Município de Campos Novos (SC) nos traz, em seu art. 3° , vários conceitos para efeito da aplica...Questão 457941200546900Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas:Questão 457941200560938Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n° 129/12 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, quando não puder comparecer ao serviço por doen...Questão 457941200581325Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Florianópolis (2016), o trabalho pedagógico e a relação com o conhecimento da Educação Física...Questão 457941200890459Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:Questão 457941201080233Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente o valor máximo de multa (em salários mínimos vigentes na região), para infrações do Código de Normas e ...Questão 457941201727640Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), os mausoléus somente poderão ser edificados com, no má...Questão 457941201760069Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, qual o prazo de que a Prefeitura e a Câmara Municipal dispõem para fornecer ao peticionante info...Questão 457941201820624Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, subord...