Com relação aos bens públicos, analise as assertivas
abaixo e responda.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de
uso especial são inalienáveis, enquanto
conservarem a sua qualificação, na forma que a lei
determinar. E, o uso comum dos bens públicos
pode ser gratuito ou retribuído, conforme for
estabelecido legalmente pela entidade a cuja
administração pertencerem.
II. São bens públicos os de uso comum do povo, tais
como rios, mares, estradas e os edifícios ou
terrenos destinados a serviço ou estabelecimento
da administração federal, estadual, territorial ou
municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. Salvo os bens públicos dominiais, os de uso
comum do povo e os de uso especial não podem
ser usucapidos.
Das assertivas acima, está correta apenas aquela que
consta em: