Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201679683Em consonância com as normas da Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, aos Servidores Públicos Civis fica assegurado, ...1457941201679683Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Rio BonitoEm consonância com as normas da Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, aos Servidores Públicos Civis fica assegurado, além de outros estabelecidos por lei, os seguintes direitos, EXCETO:AProteção ao mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.BRedução de carga horária e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubridades ou perigosas, na forma de lei.CIrredutibilidade do salário, vantagem e gratificação. DLicença especial para os adotantes, nos termos fixados em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000336Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando o disciplinado no Estatuto do Servidor do Município de Seropédica/RJ, no Capítulo II “Do Processo Administrativo”, especificamente na Seç...Questão 457941200554255Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tratando da “Administração Pública”, a Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ impõe em seu artigo 15 a observância a alguns princípios, elencando ...Questão 457941200706477Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Relacione adequadamente as categorias enumeradas abaixo com seus respectivos conceitos, nos termos dispostos expressamente no Estatuto dos Servidores ...Questão 457941200826101Legislação Municipal (Rio de Janeiro)“Da Proteção Ambiental”, tipificada e normatizada no Código de Posturas do Município de Rio Bonito, considere as regras e princípios dispostos no refe...Questão 457941201042017Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Instrução Normativa n° 01, de 17 de fevereiro de 2022, institui normas e procedimentos para reavaliação periódica das aposentadorias por invalidez a...Questão 457941201046686Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ao disciplinar sobre a movimentação de pessoal, o Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ, especificamente sobre a Remoção, definiu-a como...Questão 457941201868467Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca da possibilidade (ou não) de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social ao Regime Próprio de Previdência Social, marque a opção...Questão 457941201968481Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Legislação Municipal nº 786/2022, são órgãos colegiados do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI,...Questão 457941201971415Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Estão positivadas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ regras referentes às deliberações da Câmara Municipal. Dessa forma, considerando o referi...Questão 457941201984386Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o instituto jurídico denominado “Habite-se”, analise as assertivas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, de acordo com as di...