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Em relação às sanções administrativas no campo do Direito do Consumidor, assinale a afirmativa incorreta.
Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I. a substituição do p...
Em relação ao que define o Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir: I. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, des...
Renata foi a uma loja de móveis para adquirir um sofá para sua casa nova. Depois de ter escolhido o modelo que melhor lhe agradou, Renata foi informad...
Pedro contratou a empresa Satel para realizar a prestação de serviço de internet via satélite para a sua residência, com o pagamento realizado por déb...
Acerca da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço oferecidos pelo fornecedor, segundo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternat...
João comercializa frutas e legumes em uma feira local. Ana, assídua frequentadora da feira, comprou de João uma caixa de uvas verdes, a qual constava ...
Em relação ao orçamento de um serviço, conforme instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir: I. Salvo estipulação ...
Em relação aos direitos do consumidor, de acordo com a lei, não é correto afirmar que esteja entre o rol
No campo das práticas comerciais, em relação ao que toca à publicidade, assinale a afirmativa incorreta.