Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201679942Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.1457941201679942Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalConsiderando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.ANão encontrado o acusado, deverá ser determinada a sua citação por edital, dispensando-se a remessa dos autos à Justiça Pública Estadual.BO Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para o julgamento e execução das infrações de menor potencial ofensivo.CÉ de competência dos Juizados Especiais Criminais o julgamento das contravenções penais e os crimes cuja pena máxima prevista em lei não seja superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.DA competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193476Direito Processual PenalAcerca dos poderes do juiz, no que diz respeito à Lei Maria da Penha e quando necessário, este não poderá:Questão 457941200405006Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200608070Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, referentes à competência, assinalando a CORRETA:Questão 457941200954197Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201123235Direito Processual PenalAnalise as seguintes afirmativas sobre as medidas que dispõe a Lei Maria da Penha – Lei n° 1.1340, de 07/08/2006, para coibir e prevenir a violência d...Questão 457941201159199Direito Processual PenalSobre competência, junção e separação de processos, assinale a alternativa correta:Questão 457941201283297Direito Processual PenalEm procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público do Trabalho, determinada testemunha imputou contra o investigado crime contra a honra...Questão 457941201526120Direito Processual PenalQuanto ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201961227Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, referentes à fiança, assinalando a CORRETA:Questão 457941202006250Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, assinalando a CORRETA: