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O Código de Defesa do Consumidor autoriza que o juiz desconsidere a personalidade jurídica das sociedades se, em detrime...

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457941201680017
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
O Código de Defesa do Consumidor autoriza que o juiz desconsidere a personalidade jurídica das sociedades se, em detrimento do consumidor, ocorrer alguma das situações que prevê. Acerca do tema, é correto afirmar que, pelas obrigações decorrentes da legislação consumerista, as sociedades
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