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Tendo em vista o disposto na Seção III da Lei 8.069 que trata “da família substituta”, considere as seguintes afirmativas: 1. A guarda obriga à presta...
Acerca das medidas de proteção às crianças e aos adolescentes, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos:
Sobre família e filiação, nos termos do ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o ato infracional e as medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.
É dever do Estado, de assegurar à criança e ao adolescente, dentre outros: I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas aos que se encontrem ...
Está consagrado na Constituição Brasileira de 1988 (art. 227) e no ECA de 1990 (arts. 4º e 19) que a família é o lugar privilegiado para o adequado de...
Relativamente à disciplina dos direitos à vida e à saúde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
Acerca da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.