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Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é INCORRETO afirmar que
A Lei de Drogas estabelece
Em relação às causas de extinção da punibilidade, correto afirmar que
A pena de multa
Felipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exercício de suas funções recebeu, de um assistido, um HD externo que continha arquivos digitais so...
A pena de multa
A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:
Pedro ateou fogo em sua loja de tecidos, com a finalidade de obter o respectivo seguro, colocando em risco os imóveis vizinhos. Em razão dessa conduta...
Manoel e Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos da com...
Caio e Douglas, previamente ajustados, subtraíram do interior de um estabelecimento comercial bens avaliados no total de 700 reais. Caio é primário e ...