A NBC TSP 01 estabelece normas e diretrizes para a apresentação
das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, visando
proporcionar transparência, uniformidade e comparabilidade nas
informações financeiras. Essa norma define princípios contábeis
que orientam o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de
elementos, como ativos, passivos, receitas e despesas nas
demonstrações de entidades governamentais e organizações do
setor público.
Relacione os termos a seguir, estabelecidos na NBC TSP 01,
às respectivas definições:
I. Controle do ativo
II. Condições sobre ativos transferidos
III. Restrições sobre ativos transferidos
IV. Especificações sobre ativos transferidos
( ) São especificações que determinam que os benefícios
econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados
no ativo devem ser consumidos pelo recebedor conforme
especificado, ou os benefícios econômicos futuros ou
potencial de serviços devem ser devolvidos ao transferente.
( ) Ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do
ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o
acesso de outras partes àquele benefício.
( ) São as especificações que limitam ou direcionam os objetivos
pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que
não especificam que benefícios econômicos ou potencial de
serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não
utilizados conforme especificado.
( ) São termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório,
impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades
externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis.
Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem
apresentada.