Afrânio, servidor de determinado Conselho de Fisca...

Q: Afrânio, servidor de determinado Conselho de Fiscalização Profissional, se deparou com a seguinte afirmação em um processo administrativo tramitando perante o órgão: “O Conselho, dada sua natureza de

A) equivocada, uma vez que não necessariamente prestará serviço público específico, podendo também explorar atividade econômica. | B) integralmente correta. | C) equivocada, pois a instituição de autarquia não se dá por lei específica, bastando lei autorizadora. | D) equivocada, no ponto em que menciona que tem personalidade jurídica de direito privado e que necessita de registro de seus atos constitutivos.

457941201680306

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

Afrânio, servidor de determinado Conselho de Fiscalização Profissional, se deparou com a seguinte afirmação em um processo administrativo tramitando perante o órgão: “O Conselho, dada sua natureza de autarquia, tem personalidade jurídica de direito privado, necessitando de registro de seus atos constitutivos perante a repartição competente. Sua criação decorre de lei específica, visando à prestação de serviço público específico”. Sobre a assertiva sob análise de Afrânio, é correto afirmar que encontra-se

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

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Afrânio, servidor de determinado Conselho de Fiscalização Profissio...

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