Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) A instituição do bem de família deve ser anotada à margem da matrícula do imóvel, e tal anotação possui o mesmo valor jurídico de uma averbação, desde que anterior às dívidas contraídas pelo casal. | B) Conforme o contido na Lei n. 6.015/1973, compete ao titular do Registro de Imóveis, além de promover a matrícula, registro e averbação, providenciar a interpelação extrajudicial de todos os proprietários dos imóveis cujas matrículas serão unificadas, em caso de desacordo entre eles. | C) No Registro de Imóveis serão feitos, nos termos da Lei n. 6.015/1973, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, "intervivos" ou " mortis causa" quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade. | D) A reserva legal, para ser eficaz perante terceiros, necessita ser levada a registro no Registro de Imóveis onde localizado o imóvel ambientalmente protegido.

457941201680419

Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário | Registro Público em Legislação Especial | Constituição de Bem de Família | Averbação de Reserva Legal

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Gabarito comentado

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