Robson, adolescente de 17 anos, é apreendido em flagrante pela
prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio,
praticado em coautoria com Mário, de 30 anos de idade. Os
policiais transportam Robson e Mário em veículo do tipo
camburão, com compartimento fechado na parte traseira, na
medida em que não havia outra viatura disponível no momento
da ocorrência policial. Finda a instrução da ação proposta em face
de Robson em virtude da prática de ato infracional, o juiz da
Infância e da Juventude aplica ao adolescente a medida
socioeducativa de internação pelo prazo mínimo de 1 ano. A
equipe técnica da unidade de internação sugere, no Plano
Individual de Atendimento (PIA), que Robson continue praticando
judô em centro de treinamento localizado fora da unidade, na
medida em que o adolescente competia em campeonatos
esportivos antes da apreensão pela prática de ato infracional.
Júlio César, diretor da unidade, impede a saída de Robson da
unidade, por entender que tal atividade esportiva é incompatível
com a medida socioeducativa de internação e o ato infracional é
grave.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto
afirmar que: