A Lei Federal nº 9.475/1997 dá nova redação ao art...

Q: A Lei Federal nº 9.475/1997 dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo: “Art. 1º O art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a s

A) Os sistemas, seja de ensino ou de diferentes práticas religiosas, ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. | B) Os sistemas de ensino ouvirão entidades civis, entidades religiosas e entidades governamentais constituídas pelo Estado e pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. | C) Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. | D) Os sistemas de ensino religioso ouvirão entidade civil de Ensino Superior, constituídas pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. | E) Os sistemas de Ensino Fundamental e Médio ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

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Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei Federal nº 9.475/1997 dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo: “Art. 1º O art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.”

De acordo com o texto da Lei Federal nº 9.475/1997, é correto afirmar que:

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Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

De acordo com o texto da Lei Federal nº 9.475/1997, é correto afirmar que:

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