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No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização ad...
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.A igualdade na prestação dos serviços públicos recebe influência da isonomia mate...
O poder administrativo representa uma prerrogativa outorgada aos agentes do Estado para consecução dos interesses da coletividade. A respeito desses p...
Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.O melhor cumprimento dos fins da Administração impende à Administração tomar a melhor...
Para a teoria da culpa administrativa, o Estado pode ser responsabilizado ainda que não seja possível identificar o agente estatal causador do dano.
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O dolo exigido para a prática de ato de improbidade é o direto.
Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.O serviço público de gás canalizado é classificado como social.
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.As autarquias são pes...
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.As atividades de ins...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública per...