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De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, é da competência comum do Município, do Estado e da União: 1. fixar os locais d...

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457941201680896
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó | Lei Orgânica Municipal de Chapecó
De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, é da competência comum do Município, do Estado e da União:

  1. 1. fixar os locais de estacionamento público de táxis e demais veículos.
  2. 2. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
  3. 3. preservar as florestas, a fauna e a flora.
  4. 4. promover, na forma da Lei, a defesa do consumidor


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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