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Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – que...

📅 2017🏢 CONSULPLAN🎯 TRF - 2ª REGIÃO📚 Direito Penal
#Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CONSULPLAN no concurso para TRF - 2ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201680931
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular envolvido por prazo não superior a:
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