Segundo o art. 2º da Lei nº 4.320/64, é expressamente obrigatória a existência de orçamento único para cada ente federad...

Cada órgão público deve ser responsável pelo estabelecimento dos limites anuais para a concessão de suprimentos de fundos.

A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.Para que determinada concessão de benefício de natureza tributária seja considerada como vál...

Quando o Estado pretende priorizar a melhoria da distribuição de renda, utiliza a política fiscal, aumentando a tributação e(ou) diminuindo os gastos ...

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.As despesas com pessoal do DF, custeadas pela União, por meio do Fundo Constituci...

No que concerne ao orçamento público, julgue o item.Na visão formal do princípio do equilíbrio orçamentário, preceitua‑se que o total de despesas deve...

O empenho de determinada despesa é necessário, mas não suficiente para que a despesa seja considerada como realizada.

A autorização para abertura de crédito especial e extraordinário, dependendo da data dessa autorização, é uma exceção ao princípio do(da)

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o cancelamento de despesa é uma das med...

Com relação aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir. I O princípio da não afetação da receita de impostos veda a vinculação da receita ...

Quanto ao orçamento público, às classificações orçamentárias, aos créditos ordinários e adicionais e às alterações orçamentárias, julgue o item.As alt...