A instituição de tributos, ou a sua extinção, somente poderá ser es...

Quanto à Contribuição de Melhoria, podemos afirmar:

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários. No entanto, eles deverão ser suprimidos,...

O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do:

A definição abaixo pertence a qual princípio? Princípio comum no campo tributário, diz que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, f...

Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente...

Uma empresa de transporte de passageiros utiliza um ônibus em uma linha intermunicipal. Nesta prestação de serviços incide: