O envelhecimento é um direito social, e cabe ao Estado a proteção s...

Uma vez necessário o comparecimento de um idoso enfermo perante os órgãos públicos, quando do interesse do próprio idoso, de acordo com as disposições...

A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como cri...

O Estatuto do Idoso assegura prioridade especial aos maiores de

O Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idosos

Quanto aos direitos dos idosos, é correto afirmar:

O Estatuto do Idoso é uma lei destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que vivem no Brasil. N...