Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201681171O Estado J pretende unir-se com o Estado Y para realizar gestão associada de serviços públicos de interesse comum. Nesse...1457941201681171Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos O Estado J pretende unir-se com o Estado Y para realizar gestão associada de serviços públicos de interesse comum. Nesse caso, nos termos da Constituição Federal, haverá necessidade de:Alei nacionalBlei federalCemenda à Constituição EstadualDemenda à Constituição FederalElei estadualResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260879Direito AdministrativoNos contratos administrativos, as cláusulas que reconhecem as prerrogativas especiais conferidas à Administração Pública são conhecidas como:Questão 457941200981273Direito AdministrativoNos termos da lei federal ( Lei nº8.666,de 1993) que estabelece regras gerais sobre contratos administrativos, quando o instrumento de contrato não fo...Questão 457941201169784Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal n° 8429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, dentre outros:Questão 457941201182930Direito AdministrativoO Decreto-Lei nº 200, de 1967, que se destinou a regular a estrutura administrativa da organização federal do Brasil, divide a administração pública e...Questão 457941201223359Direito AdministrativoNo regime geral de remuneração fixado pela Constituição Federal, o Deputado Estadual Paulo receberá valores identificados sob a seguinte rubrica :Questão 457941201247967Direito AdministrativoNos termos da lei geral das desapropriações, quando o município pretender desapropriar cotas de empresas cujo funcionamento dependa de autorização do ...Questão 457941201341731Direito AdministrativoNo âmbito dos Estados vigora o modelo de agências reguladoras que controlam, como longa manus do Estado, determinados serviços públicos, não exercendo...Questão 457941201376611Direito AdministrativoA Administração Pública edita normas de licitação buscando candidatos para a realização de obra de porte médio. Nem o edital e nem o contrato preveem ...Questão 457941201688501Direito AdministrativoPedro é gerente de logística do Departamento Y vinculado à Secretaria de Transportes do Estado W e pretende realizar um ato negocial pelo qual o Poder...Questão 457941201995851Direito AdministrativoAs OSCIPs pertencem ao: