Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201681175Sobre a remessa necessária, prevista no artigo 496 do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), o texto le...1457941201681175Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi - RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Transferência ObrigatóriaSobre a remessa necessária, prevista no artigo 496 do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), o texto legal prevê, entre outras disposições, que Aestá sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.Bcabe ao autor da ação promover a remessa necessária, sob pena de nulidade da sentença proferida.Cnão ocorre a remessa necessária quando a sentença estiver fundada em súmula do respectivo tribunal de justiça. Destá sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar improcedentes os embargos à execução fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200324198Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil, os honorários advocatíciosQuestão 457941200345181Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os institutos da conexão e continência, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar queQuestão 457941200348375Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)À luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015 sobre liquidação de sentença, é correto afirmar:Questão 457941200407841Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, o Código de Processo Civil a...Questão 457941201006138Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o processo no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n.º 12.153/2009), é correto afirmar:Questão 457941201188457Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. É correto, ainda, afir...Questão 457941201206380Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da disciplina dos recursos, prevista no Título II do Código de Processo Civil,Questão 457941201598827Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o contexto dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, é verdadeiro afirmar quanto aos embargos d...Questão 457941201921665Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de presidente de Tribunal de Justiça que nega seguimento a Recurso Extraordinário sob o único fund...Questão 457941202038480Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação rescisória, à luz do disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar: