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Considere as seguintes afirmações.I - As condutas do usuário de drogas incriminadas nos caput e §1° do art. 28 da Lei n° 11.343/06 são consideradas um...
Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de entorpecentes, que admite uma sanção de 5 a 15 anos de reclusão. Terminada a instrução, o D...
Uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado, por 2 votos a 1, proveu apelação da defesa, anulando o julgamento pelo Tribunal do Júri de...
De acordo com a legislação processual penal brasileira, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes afirmações em relação à Lei no 11.340, de 07 de agosto de 2006. I - A prática de crime ou contravenção penal contra mulher com ...
Considere as seguintes afirmações acerca da prisão preventiva. I. Caberá a decretação da prisão preventiva apenas na fase de investigação policial, a ...
Num júri de alta complexidade por envolver 5 réus com advogados diferentes, a sessão foi suspensa para que os jurados pudessem jantar. Numa das mesas,...
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) Durante os debates no plenário do Tribunal do Júri as partes não poderão, so...
Considere as seguintes afirmações. I - É prerrogativa do Promotor de Justiça propor acordo de não persecução penal, mas sua recusa legitima o investig...