Assinale a assertiva CORRETA:

Q: Assinale a assertiva CORRETA:

A) Uma vez concluído o inquérito policial, não poderá, mesmo a requerimento do Ministério Público, ser devolvido à autoridade policial. | B) O inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, a inquisitoriedade, a indisponibilidade e a discricionariedade. | C) O inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia. | D) O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público. | E) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando identificar a atipicidade do fato investigado.

457941201681276

Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Assinale a assertiva CORRETA:

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