Sobre o tema da contagem recíproca de tempo de con...

Q: Sobre o tema da contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a alternativa correta.

A) Não pode ser aproveitado tempo de contribuição já utilizado para concessão de benefício em outro regime previdenciário. | B) O tempo de serviço utilizado para fins de concessão de adicionais laborais pode ser aproveitado para fins de contagem recíproca de tempo de contribuição. | C) O tempo de atividade concomitante pode ser aproveitado para contagem recíproca do tempo de contribuição, tendo em vista a existência de prévio recolhimento de contribuições previdenciárias. | D) A partir das alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, é possível a contagem ficta de tempo de contribuição. | E) A Constituição Federal permite a contagem recíproca do tempo de contribuição entre as esferas da iniciativa privada e do setor público, mas veda o aproveitamento do tempo de atividade rural.

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Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Sobre o tema da contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a alternativa correta.

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Sobre o tema da contagem recíproca de tempo de contribuição, assina...

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