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Sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei n° 12.528/11, e o seu relatório, considere as afirmativas: I. A CNV foi criada no âmbito d...
Em relação à incorporação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ao direito brasileiro é correto afirmar:
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher − “Convenção de Belém do Pará” estabelece que
Quanto ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, é correto afirmar:
Compete ao Tribunal Penal Internacional julgar as seguintes espécies de crime: I. Genocídio. II. Crime de Agressão. III. Crimes contra o Patrimônio Co...
“A impunidade ainda paira sobre as mortes de 493 pessoas, ocorridas em maio de 2006, a maioria pobres, negros e moradores da periferia. Todos os indíc...
Pela Resolução n° 2.656/2011, a Assembleia Geral dos Estados Americanos resolveu, de forma expressa,
De acordo com a historiadora americana Lynn Hunt, os direitos permanecem sujeitos a discussão porque a nossa percepção de quem tem direitos e do que s...
Em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua jurisprudência, é correto afirmar:
Joaquín Herrera Flores concebe os direitos humanos como uma convenção cultural que utilizamos para introduzir uma tensão entre os direitos reconhecido...