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Julgue o próximo item, a respeito de imunidades e isenções tributárias aplicáveis às aquisições de bens e serviços.A isenção tributária é uma forma de...
A respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (C...
No que concerne à progressividade e seletividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta com base...
Supondo que um contribuinte faça à Receita Federal do Brasil uma declaração para efeitos de cálculo de determinado imposto, assinale a opção correta.
No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue.Uma empresa domiciliada em Goiânia e prestadora, no ae...
Ainda à luz das disposições da Lei estadual n.º 5.139/2007, assinale a opção correta.
João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuin...
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, referente ao imposto sobre serviços (ISS), julgue o item que se segue.O ISS, de competência dos municípios ...
Assinale a opção correta a respeito do lançamento e da constituição do crédito tributário.
Tendo em vista que o CTN estabelece que a responsabilidade tributária é do contribuinte ou de terceira pessoa vinculada ao fato gerador, assinale a op...