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  4. Questão 457941201681678

É certo afirmar: I. Dentre o rol de testemunhas legalmente previsto...

📅 2018🏢 IESES🎯 TJ-CE📚 Direito Processual Penal
#Apelação Criminal#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Recursos no Processo Penal#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca IESES no concurso para TJ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Apelação Criminal, Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995, Recursos no Processo Penal, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201681678
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Recursos no Processo Penal | Processo Penal
É certo afirmar:

I. Dentre o rol de testemunhas legalmente previsto no Código de Processo Penal, em número de oito (8), encontram-se compreendias aquelas que não prestam compromisso legal.
II. A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.
III. Tratando-se de juizado especial criminal o recurso de apelação será interposto por petição escrita no prazo de dez (10) dias do qual constarão as razões e o pedido do recorrente.
IV. Nos crimes falimentares o magistrado pode deixar de aplicar a pena constatando que o devedor possui instrução insuficiente e caso explore comércio exíguo.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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