Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201681882No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que1457941201681882Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalNo que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que Aé incabível na ação penal pública incondicionada. Bé cabível apenas na ação penal privada e, se operada, conduz à absolvição. Cé cabível apenas na ação penal pública condicionada e, se operada, conduz à extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de representação. Dconduz à extinção da punibilidade pelo perdão aceito nos crimes de ação privada. Enão implica decadência o não oferecimento da representação na audiência preliminar, se não obtido o acordo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052125Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), em relação às Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida poderá o juiz, quando necessário, sem...Questão 457941200101078Direito Processual PenalEm uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários mínimos, pretendendo com...Questão 457941200203292Direito Processual PenalA sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do cri...Questão 457941200255801Direito Processual PenalA competência será determinada pela continênciaQuestão 457941200631021Direito Processual PenalA Lei n° 9099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso aoQuestão 457941200745203Direito Processual PenalJoaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, seQuestão 457941201167936Direito Processual PenalOs prazos processuais penaisQuestão 457941201186692Direito Processual PenalNo tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201337327Direito Processual PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas: I. Aloísio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal (furt...Questão 457941201771984Direito Processual PenalComo regra, são proibidas de depor como testemunha as pessoas que