Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201681905Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.1457941201681905Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalQuanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.AO princípio da oficiosidade obriga o Ministério Público a interpor recurso quando este for oportuno e necessário.BO pedido de absolvição do réu em plenário do júri viola o princípio da indisponibilidade da ação penal.CA representação dada pelo ofendido afirma o princípio da titularidade.DO princípio da obrigatoriedade foi substituído pelo da discricionariedade regrada em relação às infrações penais de menor potencial ofensivo.EDeixar o promotor de oferecer denúncia contra um dos corréus por ter, em relação a este requerido arquivamento, fere o princípio da oficialidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134555Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941200160005Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941200220209Direito Processual PenalNo que diz respeito à prisão em flagrante, é CORRETO afirmar:Questão 457941200225933Direito Processual PenalNo que diz respeito ao tema “procedimentos”, é CORRETO afirmar:Questão 457941200287624Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941200740899Direito Processual PenalCaberá recurso de ofício ou reexame necessário, entre outras hipóteses, da decisão:Questão 457941201339888Direito Processual PenalEm razão de constar como testemunha em processo crime e estar sendo coagida e exposta a grave ameaça, Cinira deseja a prestação do serviço de proteção...Questão 457941201649355Direito Processual PenalCimério é policial civil, e Cimar policial militar estadual. Ambos, em operação conjunta das corporações e com equipamento oficial, em abordagem a uma...Questão 457941201827604Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941202042618Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.