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Assinale a alternativa INCORRETA:
Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,
Em relação aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, assinale a alternativa correta.
Acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
É permitido à União instituir imposto sobre
“Uma transportadora foi contratada para realizar a movimentação de mercadorias dentro do município de Patos de Minas.” Essa transportadora deverá reco...
Sobre o Crédito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Relativamente às taxas, assinale a alternativa correta:
Considerando normas do Código Tributário Nacional, a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário